Proposta para reduzir o número de parlamentares em Brasília: PEC 106 | Por Dilmar Isidoro

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Todas as agruras e prejuízos na economia do Brasil, causadas por políticos envoltos em meandros e mediocridades execráveis, fizeram com que a sociedade mudasse a forma de pensar a política e de como classificar esta classe que, de acordo com o cerne das ciências sociais, deveria ser a legitima representante das categorias sociais.

Este clamor pode ser visto como uma mudança de cultura e maior comprometimento da população no sentido de zelar e fiscalizar o destino do dinheiro público que têm alto custo à sociedade.

De modo geral, o partido dos trabalhadores é visto como o maior algoz da desordem política e lhe custou enorme ostracismo. Este impacto foi proporcional a grande participação que o PT tinha no governo em todos os níveis e nas três esferas públicas (União, Estados e Municípios). Porém, não podemos esquecer que outros partidos também tiveram participações em negócios e contratos obscuros, por isso igualmente são investigados pela Polícia Federal.

Tracei este breve preâmbulo para direcioná-lo a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 106/15 que tem no seu desígnio, reduzir o número de parlamentares atuando em Brasília. A proposta é de autoria do senador Jorge Viana que propõe reduzir o número de Senadores de 81 para 54 e o número de Deputados Federais de 513 para 385. A emenda faz referência aos artigos 45 e 46 da Constituição Federal.

A iniciativa conta com milhares de apoiadores que se manifestam através das redes sociais. Se avançar, a proposta tenderá a influenciar os políticos do futuro para terem mais compromisso e responsabilidade com suas bases. A indicação começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e depois, irá para análise das Comissões no Senado e na Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votações no plenário de cada uma das casas.

Toda a proposta tem seus polos. De um lado, há aqueles que acreditam que essa indicação não trará ganhos, porque tornará o parlamento mais elitista, além de gerar eleições mais caras e com predomínio do poder econômico. Logo, haveria aumento na concentração de poder, o que poderia colocar em risco a representatividade.

De outro lado, há os que afirmam que a com a aprovação desta PEC, haverá grande redução de gastos nos cofres públicos, além de maior eficiência e agilidade no trabalho com menor burocracia. Desta forma, se houver a redução de 1/3 dos parlamentares, mesmo não sendo proporcional nas despesas com assessores, isto significará importante economia nos gastos públicos, às cifras poupadas estariam entre R$200 e R$300 milhões por ano. De acordo com recente levantamento da ONU – Organização das Nações Unidas, o congresso brasileiro é o segundo mais caro entre 110 Países.

Seja qual for o destino desta PEC, estamos em tempo de novas aspirações políticas e eleitores mais atentos com o dinheiro público e com os parlamentares que representam os diferentes segmentos da sociedade brasileira.

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